[MODELO] Pedido de habilitação no processo de acordo com o Novo CPC

PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO PROCESSO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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Processo n°

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Nome completo do requerente, já qualificado na AÇÃO especificar, que move em face de Nome completo do requerido, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, expor e requerer o que segue:

1 – O requerido faleceu aos dia, mês a ano, consoante certidão de óbito acostada. Era viúvo e deixou os seguintes filhos herdeiros:

Nome completo do filho herdeiro 1, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo;

Nome completo do filho herdeiro 2, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo;

2 – A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. A habilitação pode ser requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido, conforme reza os artigos 687 e 688, I, do CPC.

Diante do exposto, requer, de Vossa Excelência, a citação dos mencionados herdeiros para os termos da presente ação para, querendo, contestá-la, no prazo de 5 dias e que, concedido na forma do art. 690 da referida lei processual, sejam os sucessores julgados habilitados, a fim de que o feito prossiga em seu curso normal.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].