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[MODELO] “Pedido de Habeas Corpus – Prisão Ilegal – Necessidade de Alvará de Soltura”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CRIMINAL COMARCA DE ______

________________, brasileiro, auxiliar de escritório, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº _____________, inscrito no CPF/MF sob o nº ____________, residencia e domicilio (endereço completo), vem, por seu advogado, conforme mandato anexo (doc. 01), com sustentáculo nos artigos 5º, LXVIII da Constituição Federal e 647 do Código de Processo Penal, expor, para final requerer o quanto segue:

1. O Requerente encontra-se preso ilegalmente na____ª Delegacia de Polícia, nesta cidade, desde__________________.

2. A ilustre autoridade co-autora não declinou o motivo da prisão e nem teria como fazê-lo, uma vez que o paciente não foi preso em flagrante delito, não sofreu condenação em processo criminal e nem foi alvo de prisão preventiva ou provisória.

Ante o exposto, manifesta a ilegalidade do constrangimento, impetra a presente ordem de "HABEAS CORPUS", esperando a sua concessão e a conseqüente expedição imediata do ALVARÁ DE SOLTURA.

Nesses termos, pede e aguarda deferimento.

Advogado OAB nº ___________.

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