EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CRIMINAL COMARCA DE ______
________________, brasileiro, auxiliar de escritório, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº _____________, inscrito no CPF/MF sob o nº ____________, residencia e domicilio (endereço completo), vem, por seu advogado, conforme mandato anexo (doc. 01), com sustentáculo nos artigos 5º, LXVIII da Constituição Federal e 647 do Código de Processo Penal, expor, para final requerer o quanto segue:
1. O Requerente encontra-se preso ilegalmente na____ª Delegacia de Polícia, nesta cidade, desde__________________.
2. A ilustre autoridade co-autora não declinou o motivo da prisão e nem teria como fazê-lo, uma vez que o paciente não foi preso em flagrante delito, não sofreu condenação em processo criminal e nem foi alvo de prisão preventiva ou provisória.
Ante o exposto, manifesta a ilegalidade do constrangimento, impetra a presente ordem de "HABEAS CORPUS", esperando a sua concessão e a conseqüente expedição imediata do ALVARÁ DE SOLTURA.
Nesses termos, pede e aguarda deferimento.
Advogado OAB nº ___________.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
