EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA …………… DO FORO ………………..
……………………………….. (nome completo), …………………….. (nacionalidade), ………… (estado civil), …………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………., inscrito no CPF/MF sob nº …………………., e sua mulher …………. (nome completo), ………….. (nacionalidade), ………….. (profissão), residentes e domiciliados na ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador abaixo assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. …), com escritório profissional na …………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), onde recebe intimações e correspondência, vêm, respeitosamente, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, requerer a
do menor (im)púbere, ……………. (nome completo), com fundamento no art. 33 e seus parágrafos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos de fato e de direito que abaixo passa a expor:
O menor ………… (nome completo), nascido em …………. (dia, mês e ano), com ……… (meses ou anos por extenso) de idade, é filho de ………….. (nome completo do pai ou da mãe), havido de seu casamento com ……………… (nome do pai ou da mãe, dependendo do caso), que faleceu por ocasião do parto (ou outro motivo relevante para o pedido de adoção).
Alegando a impossibilidade de criar o filho e dar-lhe a necessária assistência e educação, pois, além de ser pessoa de poucos recursos financeiros, passa a maior parte do tempo viajando, no desempenho de sua atividade profissional, ………… (nome do pai ou da mãe, conforme o caso), confiou a guarda do menor aos Requerentes, manifestando seu desejo de o deixar em definitivo, por meio do instituto jurídico da adoção.
Os Requerentes, por se tratarem de pessoas de situação familiar e financeira sólidas, têm condições de proporcionar ao referido menor a prestação de assistência material, moral, afetiva e educacional, o que vem ao encontro dos seus lídimos interesses, fato que será comprovado pelo estudo social a que os Requerentes se submetem.
Fatos esses que podem ser demonstrados com documentos em anexo (doc. …) (juntar documentos de despesas com o menor, como atendimento médico ou convênio médico, compra de presentes, se for o caso despesas com educação escolar e lazer).
Em razão do exposto e com amparo nos dispositivos legais preambularmente invocados, requerem lhes seja deferida liminarmente a regularização da guarda do menor, uma vez que já são detentores da posse de fato, pois é interesse dos Requerentes promoverem oportunamente a sua adoção, que é também o interesse do pai, já demonstrado quando a eles confiou sua guarda, consolidando assim os interesses do menor.
Requerem, ainda, que seja julgada PROCEDENTE a presente ação para o fim de conferir a guarda do menor ao casal requerente, admitidos a prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
Por derradeiro, requerem a intimação do ilustre representante do Ministério Público para acompanhar o feito, tudo em conformidade com o artigo 201, inciso III, da Lei nº 8.069/1990.
Requerem provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do(a) …………………… (genitor/genitora) do menor, de testemunhas que serão arroladas oportunamente e demais provas que sejam necessárias e a critério desse juízo.
À presente dá-se o valor de R$ …….. (valor por extenso) para os efeitos de alçada.
Nestes termos
Pedem deferimento.
……………………, …… de ………………… de …….
(local e data)
…………………………………..
Advogado (nome)………….
OAB/….. nº …………………..
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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