[MODELO] Pedido de guarda de menor – Lei n.º 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente

MENOR – PEDIDO DE GUARDA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Vara da Infância e da Juventude __________

(mínimo 12 espaços)

(nome, qualificação e residência), por seu advogado, e com apoio no art. 33, § 1º, da Lei n.º 8.069, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – expõe e requer o seguinte:

1. O menor ____________ de cerca de _________ anos, foi deixado com a família do requerente, no mês de _________, empregado do Circo __________, que esteve alguns meses nesta cidade, dando espetáculos.

_______(Nome do pai) confiou o menor à guarda da família do requerente, que o acolheu e a ele se afeiçoou.

O pai retirou-se para outros lugares no exercício de sua profissão, não tem condições de dar ao descendente assistência e educação, e até manifestou algumas vezes o desejo de deixá-lo em definitivo com o casal.

Assim exposto, e para regularizar e legalizar a posse de fato da aludida criança, requer a Vossa Excelência que lhe conceda a respectiva guarda, na forma do Estatuto, pois é intenção do peticionário e de sua mulher, que não tem filhos, assumir a tutela, de modo a consolidar os interesses do menor e também o interesse sentimental e social do requerente e sua mulher.

Termos em que P. deferimento.

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com nº na OAB.