EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _________.
pec n° ______
____________, brasileiro, reeducando da Penitenciária de _________, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:
O peticionário cumpre pena privativa de liberdade no regime fechado.
O genitor do reeducando, __________, é beneficiário do auxílio-reclusão junto ao INSS.
Para a permanência do benefício, o genitor do apenado deve apresentar trimestralmente, certidão de recluso na instituição governamental.
Em função da greve deflagrada pelos agentes penitenciários, a casa prisional negou-se a fornecer a certidão pleiteada.
Assim sendo, postula o peticionário, seja oficiada a casa prisional, para que forneça ao seu genitor, a certidão de recluso, a fim de viabilizar a manutenção do benefício auxílio-reclusão junto ao INSS.
POSTO ISTO, REQUER:
I – Seja oficiada a Penitenciária de _________, para que forneça a _________, genitor do reeducando _______, a certidão de recluso, documento este necessário para a permanência no gozo do benefício auxílio-reclusão, junto ao INSS.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
_________, ____ de _________ de _____.
_________
OAB/UF
CPF nº.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
