Blog

[MODELO] Pedido de Fiança – Réu Preso em Flagrante

Pedido de Fiança

ExCELENTÍSSImo SENHOR Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Goiânia

Pedido de Fiança

G. P. de S., brasileiro, solteiro, pedreiro, com 25 anos de idade, natural de Goiânia, filho de J. R. de S. e de M. P. de S., residente e domiciliado nesta capital, na Rua Carlos Gomes, lote 0000, Parque Industrial, por seu procurador infra‑assinado – com endereço na Rua 6, n. 515, nesta capital, com o devido respeito comparece perante Vossa Excelência para requerer o seguinte:

I – O requerente encontra‑se preso na Casa de Prisão Provisória desta capi­tal, à disposição deste ilustrado juízo, desde o dia 16 de abril do ano em curso, em razão de ter sido preso em flagrante e indiciado em inquérito policial por suposta infração ao art. 155, caput, do Código Penal.

II – Trata‑se de primário, conforme se vê pela inclusa Certidão do Cartório Distribuidor.

III – Inocorrendo, pois, em desfavor do requerente os impedimentos da reincidência prevista no inciso III, do artigo 323, do Código de Processo Penal – e inoperando também, em seu desfavor, as hipóteses previstas nos incisos II a V, do artigo 323 – bem como as dos incisos I a IV do artigo 324, todos do Código do Processo Penal,

Requer, nos termos do artigo 323, I, do Código de Processo Penal, o arbitramento de fiança, por ser afiançável o crime que lhe é imputado, a fim de, em liberdade, defender‑se da imputa­ção que lhe é feita.

Por ser de direito,

aguarda deferimento.

Goiânia, aos 21 dias do mês de abril de 2020.

ADVOGADO

oab-PR: 00.000

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

Categorias
Materiais Gratuitos