FIANÇA CRIMINAL REQUERIDA AO
JUIZ DE DIREITO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………….
(nome do indiciado, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, vêm, à presença de V. Exa., requerer seja-lhe concedida FIANÇA CRIMINAL na forma dos arts. 323 e seguintes do Código de Processo Penal, expondo o seguinte:
1. Que se encontra preso desde a data de …………… por alegada infração ao art….. do Código Penal, sendo totalmente admitida a presente, permitindo-se assim possa o mesmo defender-se solto da acusação que lhe é imputada.
2. O suplicante é primário, possui bons antecedentes e tem residência fixa nesta cidade, na rua…….. (docs. anexo).
3. O delito em que o suplicante fora incurso, é plenamente compatível com a figura da fiança criminal, posto que não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 323 do Código de Processo Penal.
4. Considerando-se outrossim a natureza da infração (CPP, art. 325), requer seja a fiança fixada no mínimo legal, lavrando-se o respectivo termo, comprometendo-se o suplicante a comparecer a todos os atos processuais.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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