[MODELO] Pedido de falência do espólio pelos herdeiros

C – PELO CÔNJUGE SOBREVIVENTE, HERDEIROS OU INVENTARIANTE (FALÊNCIA DO ESPÓLIO)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vara Cível da Comarca de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (nome e qualificação do requerente) . . . . . . . . . . . . . vem, por seu advogado que esta subscreve, mandato incluso (doc. 1), requerer, em conformidade com o que dispõe o art. 97, II, da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a Falência de seu finado marido, pelos fatos que a seguir expõe:

1º) Em . . . . . . .    de . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . . ., faleceu, nesta Cidade, o seu marido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., que era empresário (doc. 2) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2º) Ao assumir a direção dos negócios, na condição de inventariante (doc. 2), constatou a Requerente, através do balanço incluso (doc. 3), encontrar-se a empresa em total estado de insolvência, sem reunir, por via de conseqüência, condições materiais de saldar seus débitos.

3º) A situação econômico-financeira da empresa é de tal gravidade que se afigura à Requerente uma temeridade a continuação das suas atividades, pelo que requer se digne V. Exa. de decretar a Falência do Espólio, pelo que junta à presente os livros obrigatórios e relação nominal dos credores, com os respectivos créditos.

Dando-se à causa o valor de $ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

P. Deferimento.

. . . . . . . . ., . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . .   

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(Assinatura do advogado)

OAB n.    . . . . . . . . . . .