[MODELO] Pedido de falência – Credora propõe ação por impontualidade e insolvência.

FALÊNCIA, requerente é credora da requerida por importância "x" representada por título que foi levado a protesto. Como a requerida deixou de honrar sua obrigação, configurou-se estado de insolvência. Trata-se de obrigação líquida, certa e exigível e estando configurada a impontualidade da devedora, é proposto o presente pedido de falência.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL – COMARCA DE ….

………………………………………………, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº …., com sede na Rua …. nº …., em ….,…., neste ato representada por …………………………….., (qualificação), inscrito no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., em …., através de seus advogados e procuradores, infra firmado, com escritório profissional sito na Rua …. nº …., em …. …., onde recebem intimações, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., propor o presente pedido de

FALÊNCIA,

contra ………………………………………, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº …., com sede na Rua …. nº …., em …., pelas seguintes razões de fato e de direito, a seguir aduzidas:

A Requerente é credora da Requerida, pela importância de R$ …. (….), representada pelo título abaixo discriminado, o qual encontra-se revestido de todas as formalidades legais:

Cheque nº …. – emitido em …/…/… – valor R$ ….

Não tendo sido o mesmo pago por insuficiência de fundos, quando apresentado ao banco, e tendo a Requerente exaurido todos os meios de cobrança amigáveis, sem ter logrado êxito, em razão das infindáveis promessas protelatórias da Requerida, foi o mesmo levado para protesto, onde mais uma vez a Requerida deixou de honrar sua obrigação, configurando seu estado de insolvência, conforme faz prova o instrumento de protesto, anexo.

Face ao exposto, trata-se de obrigação líquida, certa e exigível e estando configurada a impontualidade da devedora, requer que Vossa Excelência, digne-se a acolher o presente pedido, determinando a citação da Requerida, por Carta de Citação, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente a defesa que tiver, sob pena de ser lhe decretada a FALÊNCIA.

Requer ainda, caso pretenda a Requerida elidir a falência, seja condenada ao pagamento das custa processuais, despesas de protesto, juros de mora, correção monetária, a contar do vencimento do título, conforme dispõe o art. 960, do Código Civil, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Para demonstrar a verdade do alegado, a Requerente valer-se-á da prova documental (a qual vai anexa por exigência do art. 396, do Código de Processo Civil), reservando, todavia, a faculdade de usar dos demais recursos probatórios admitidos pela lei, notadamente, depoimento pessoal do representante da Requerida, juntada de novos documentos, e demais meios de prova que se fizerem necessários para a elucidação dos fatos.

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….).

Nestes termos, pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…