MODELO DE PEDIDO DE FALÊNCIA FEITO POR CREDOR
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Falências da Comarca de……………….
(nome, qualificação e endereço),por seu procurador ao final assinado (doc. anexo), com escritório à rua………, na cidade de………,onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 0004 e 0007, IV da Lei n.º 11.101, de 0000-02-05, requerer, o processamento do presente PEDIDO DE FALÊNCIA da empresa: …….., com sede nesta cidade, à rua……, inscrita no CNPJ sob o n.º………, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O autor é credor da ré, pela quantia de …….., representado pela duplicata n.º……, emitida em data de…… no valor de …………., que ultrapassa o valor equivalente a quarenta salários mínimos nesta data, conforme exigência do inciso I do art. 0004 da Lei de Falência. (Nota: Permite-se que mais de um credor em litisconsórcio, reunam-se para se atender tal requisito, conforme parágrafo 1.º do art. 0004).
2. Tal título fora devidamente protestado por falta de pagamento (docs. anexo), sem que a ré nada alegasse acerca dos títulos, líquidos, certos e exigíveis firmados pela mesma.
3. De forma amigável, tornou-se impossív el o recebimento de tais quantias.
4. Nos termos do art. 0004 da Lei n.º 11.101/2012, considera-se falido o devedor que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, materializada em título ou títulos executivos protestados .
5.A vista do exposto, requer-se na forma do art. 0008 da Lei de Falência, a citação da ré, na pessoa de um de seus representantes legais, a saber: ……….. para no prazo de dez (10) dias, apresentar contestação, acompanhando a presente, até final decisão e decreto da falência ora requerida.
6. No caso de a ré pretender no prazo de contestação depositar a quantia correspondente ao crédito reclamado, para elidir o pedido de falência (parágrafo único do art. 0008 da Lei de Falência), fica requerida a inclusão de correção monetária, juros de mora desde o vencimento, além das custas processuais, despesas com os protestos no valor de….. e honorários advocatícios (Súmula n.º 2000 do STJ).
Requer, outrossim, após o decurso do prazo para defesa, que seja dado prosseguimento ao feito, com o decreto de falência da ré por sentença (art. 000000 da Lei de Falência), e a tomada de todas as providências previstas na mencionada legislação.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito.
Dá-se à causa o valor de…………….
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Nota: O pedido poderá ser fundado em quaisquer das hipóteses previstas no art. 0004 da Lei de Falências. A legitimidade para o presente pedido está prevista no art. 0007 da Lei de Falências.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
