PEDIDO DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………….
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…..onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 1.112, VI, do Código de Processo Civil e art. 1.410, II do Código Civil, requerer a presente EXTINÇÃO DE USUFRUTO em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. A suplicante foi instituída usufrutuária de um imóvel situado nesta cidade, à rua…… por força de testamento deixado por….. (doc. anexo), estabelecendo-se em tal documento que o usufruto teria eficácia até a data de……. já tendo, portanto, decorrido tal prazo, tendo assim a suplicante interesse em obter uma declaração acerca de sua extinção.
A vista do exposto, ouvindo-se o representante do Ministério Público, requer seja determinada a expedição de mandado, para se proceder ao cancelamento do mencionado usufruto.
Dá-se a causa o valor de…………
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
