[MODELO] Pedido de Extinção do Usufruto – Inventário – Cláusula Testamentária
EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA DA FAMÍLIA DO FORO………………………….
………………………………………………………………… (nome completo), (nacionalidade),…..………………… (estado civil), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado à …………………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), em apenso ao autos de inventário de ……………… (nome do espólio), por seu Advogado que esta subscreve, conforme instrumento mandatório em anexo (doc. …), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 725, VI, do Novo Código de Processo Civil, requerer a
EXTINÇÃO DO USUFRUTO
que pesa sobre o imóvel ……………. (descrever detalhadamente o imóvel), tendo em vista os motivos de fato e de direito que passa a expor:
1 – Por disposição testamentária, o Requerente houve em inventário o imóvel situado na cidade de ………….., localizado na ………. (endereço completo: rua [av.]……….. , no ………, complemento ………, bairro ………, CEP …….., UF ………….), imóvel constituído de……………(descrever o imóvel), gravado com a cláusula de usufruto (ou de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade), em favor de …………………… (nome completo).
2 – Ocorre que o aludido usufrutuário faleceu em…………. (dia, mês e ano), conforme faz certa a inclusão da certidão de óbito (doc. ….).
Diante do exposto, após ouvidos os Representantes do Ministério Público e da Fazenda Estadual, bem como e após cumpridas as formalidades legais, espera o cancelamento da cláusula testamentária, expedindo-se, em seguida, o competente mandado ao Registro de Imóveis competente, para os efeitos de direito.
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
Nestes Termos
Pede Deferimento
…………….., de ……………… de …………….
(local e Data)
………………………………..
Advogado (nome)……….
OAB/….. no …………………….