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[MODELO] Pedido de Explicação sobre Intimação em Processo de Despejo

PETIÇÃO PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO DESPEJO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

Processo nº (…)

(…), nos autos da ação de despejo que move em face de (…), tendo sido julgado procedente o pedido, e decretado o despejo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, expor e requerer o quanto segue:

Tendo em vista o recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo, requer a juntada dos documentos enumerados no art. 522 do CPC.

Requer, ainda, com fundamento no que dispõe o artigo 64 da Lei 8.245/1991, digne-se Vossa Excelência de autorizá-la a prestar a caução fixada na R. Sentença de fls., em dinheiro, no valor de R$ (…), que corresponde a (…) meses de aluguel vigente nesta data ou a ser representada pelo próprio imóvel que é objeto da ação. Para tanto, junta cópia autenticada e atualizada da matrícula, prova de que o imóvel está livre e desembaraçado de qualquer ônus judicial ou extrajudicial, sendo de valor muito superior ao da caução fixada ou mediante fiança a ser prestada pelo Sr. C (qualificar) e sua mulher, D (se casado for, qualquer que seja o regime de bem), os quais estão de acordo em assumir a responsabilidade, conforme declaração anexa, e provam sua idoneidade econômica e financeira através da cópia da matrícula atualizada do imóvel de que são proprietários, estando, portanto, aptos a assumir o encargo de pagamento da caução, em dinheiro, na hipótese de provimento do recurso do réu. Requer a autora, assim, seja lavrado o respectivo termo de caução para que produza os efeitos legais.

Por fim, com a prestação da caução arbitrada na R. sentença, requer a autora a expedição do mandado de intimação do réu para que desocupe o imóvel no prazo de (…) dias, cominado na sentença, sob pena de execução do despejo de acordo com mandado de despejo que deve acompanhar a intimação nos termos do que fora determinado na sentença, a teor do art. 63 da Lei 8.245/1991, com as cláusulas de arrombamento, requisição de força e remoção dos bens.

Requer-se, ainda, ciência aos eventuais ocupantes e sublocatários do imóvel.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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