[MODELO] Pedido de Explicação por Calúnia – Art. 144 CP.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …..VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. DO ESTADO DE …

(Dez espaços duplos)

…… (nome completo do requerente), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato em anexo, com escritório profissional situado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 144 do Código Penal, e demais dispositivos legais aplicáveis, vem propor

PEDIDO DE EXPLICAÇÃO

contra …… (nome completo do requerido), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……., pelos motivos expostos a seguir.

…… (Narrar, de forma clara, as referências, alusões ou frases, que possam ter inferido calúnia, difamação ou injúria, e ensejado o pedido de explicações em juízo, com todas as suas circunstâncias, localidade, horário, participação de terceiros, etc., deixando claro o seu enquadramento no dispositivo da lei penal)…….

Vê-se, pelo exposto, que as frases proferidas, com evidente ânimo de ofender o requerente têm caráter dúbio, podendo configurar crime contra a honra, razão pela qual se interpõe o presente, requerendo seja o requerido notificado para que, no prazo legal, preste explicações em juízo.

Nestes termos

Pede Deferimento

(local e data)

Assinatura do advogado com o nº….. na OAB