[MODELO] Pedido de Expedição de Formal de Partilha – Novo CPC

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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Autos do processo nº

(espaço de 10 linhas)

Nome do inventariante, já quali cado anteriormente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de nome do de cujus, em trâmite por esse r. Juízo e respectivo cartório, com fulcro no artigo 655, do Código de Processo Civil, expor e requerer o quanto segue:

Conforme se colhe dos autos, já foi homologado o plano de partilha apresentado pelos herdeiros, bem como já houve a concordância da Fazenda do Estado em relação ao imposto recolhido.

Assim sendo, requer a Vossa Excelência que se digne determinar a expedição de formal de partilha, com a nalidade de regularizar os bens partilhados.

Para tanto, segue em anexo o comprovante de recolhimento da taxa para expedição, assim como as cópias reprográ cas que irão instruir o formal de partilha.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].