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[MODELO] Pedido de expedição de Carta Testemunhável – indeferimento de recurso

Carta Testemunhável

ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO DO …… CARTÓRIO DA …. VARA CRIMINAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, eletricista, portador da cédula de identidade nº XXXXX e inscrito no CPF sob o nº XXXX,  residente e domiciliado à Rua dos Gamões, n° 25, Bairro Levi, Peçanha, MG, vem, por seu Advogado, com fulcro no art. 63000 e ss. Do Código de Processo Penal, requerer a expedição de

CARTA TESTEMUNHÁVEL

 pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

O testemunhante, em vista à respeitável decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal , como tendo infringido o art. 155 do Código Penal e que indeferiu o pedido de ………, e que tempestivamente fora interposto recurso fundamentado no art. ….. do Código de Processo Penal e no entanto não foi recebido pelo Magistrado, sob alegação de……. (mencionar a fundamentação do não recebimento do recurso).

 

Pelo exposto, requer seja o presente recurso recebido e apreciado pela Instância Superior com o traslado das peças abaixo elencadas, nos moldes do art. …… do Código de Processo Penal para a respectiva formação da CARTA TESTEMUNHÁVEL.

 

– certidão da r. decisão que não recebeu o recurso;

– certidão de tempestividade da interposição do recurso;

– certidão da decisão denegatória do recurso interposto;

– …….. (outras peças se necessário).

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

 

……………, ….. de ………….. de …………….

(local e data)

 

 

………………….

Advogado (nome)

OAB………….

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