ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO DO …… CARTÓRIO DA …. VARA CRIMINAL
(ou Senhor Secretário do Tribunal………)
…………………………………………………… (nome completo),
…………(nacionalidade),………… (estado civil), …………(profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………. e inscrito no CPF/MF sob nº …….., residente
e domiciliado na ……………(endereço: rua [av], nº, complemento, CEP, UF), por seu Advogado, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. …), vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no art. 639 e ss. Do Código de processo penal, requerer a expedição de
CARTA TESTEMUNHÁVEL
pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
O testemunhante, em vista à respeitável decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da … Vara Criminal , como tendo infringido o art.
…. do Código Penal e que indeferiu o pedido de ………, e que tempestivamente fora interposto recurso fundamentado no art. ….. do Código de Processo Penal e
no entanto não foi recebido pelo Magistrado, sob alegação de……. (mencionar a
fundamentação do não recebimento do recurso).
Pelo exposto, requer seja o presente recurso recebido
e apreciado pela Instância Superior com o traslado das peças abaixo elencadas, nos moldes do art. …… do Código de Processo Penal para a respectiva formação
da CARTA TESTEMUNHÁVEL.
– certidão da r. decisão que não recebeu o recurso;
– certidão de tempestividade da interposição do recurso;
– certidão da decisão denegatória do recurso interposto;
– …….. (outras peças se necessário).
Nestes termos, Pede Deferimento.
………., …. de …………. de ……….
(local e data)
…………………… Advogado (nome) OAB/…. nº………..
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.