[MODELO] “Pedido de expedição de alvará judicial para participação de crianças e adolescentes em evento público – Festa de Santana”

EXMO SR. DR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA

DULCINEA, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº, expedida pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº, residente e domiciliado na Rua, quadra 05, lote 0000, 26 de Dezembro – Itaguaí/RJ, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., através do Órgão de Atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro/Comarca Mangaratiba – RJ, requerer a expedição de alvará judicial, nos termos da Portaria nº 010, de 13/08/2003, da lavra desse M. M. Juízo, para que crianças e adolescentes possam participar do evento público denominado “Festa de Santana”, a ser realizado no Bairro de Itacuruçá, Mangaratiba, RJ, durante os dias 26, 27, 28, 2000 e 30 do mês em curso, das 22:00 às 23:00 horas do dia 2000 de julho de 2006. Tendo em vista que as menores relacionadas abaixo fazem parte do grupo de dança REQUEBRA MIX no Município de Mangaratiba no bairro de Itacuruçá:

JULIANA e

SILVA

Esclarece, desde já, que local do evento seguro, oferecendo todas as garantias necessárias à integridade física das crianças e dos adolescentes que dela participarem, bem como, dos adultos que lá prestigiarem, sendo certo que todas as normas trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, pela portaria acima citada serão observadas com veemência pelo Requerente, juntamente com seus demais colaboradores.

Esclarece ainda, que tal evento tem a finalidade de proporcionar aos munícipes o lazer dos mesmos.

Assim, requer a expedição de alvará judicial para que crianças e adolescentes possam participar do evento público em destaque, bem como, a concessão da Gratuidade de Justiça, onde, para tanto, afirma, sob as penas da lei, a sua hipossuficiência econômica, requerendo, por fim, a manifestação do Ministério Público sobre o presente requerimento.

Termos em que

pede deferimento.

Mangaratiba, 26 de julho de 2006.