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[MODELO] Pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de benefício previdenciário – Assistência judiciária gratuita

EXMO(A) SR(A) DR.(A) JUIZ(A) DA __________________________







_____, brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº ______, inscrito no CPF sob o nº ___________, residente na rua _______, Comarca de _____ -, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa., com fundamento na legislação pertinente, expor o que se segue, para ao final requerer:

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO

DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO


1. Em (xxx) faleceu (XXX), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), irmã da REQUERENTE, conforme comprovado mediante atestado de óbito (doc. 2) e certidões de nascimentos (doc. 3) e (doc. 4) em anexo.

2. Ficou a cargo da REQUERENTE, parente mais próxima da de cujus, providenciar o funeral e arcar com as despesas, que ao final somaram a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), seguem anexados comprovantes de pagamentos (doc. 5) e (doc. 6).

3. Conste-se, que sua irmã deixou apenas o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), referente ao benefício previdenciário, que o INSS mantém retido, conforme cópia de documento expedido pela referida instituição, em anexo (doc. 7).

4. A REQUERENTE necessita fazer a retirada do valor correspondente ao benefício previdenciário para cobrir, em parte, o que gastou, justificadamente, com o óbito de sua irmã, uma vez que esta era solteira, não tinha filhos, nem bens e não possuía testamento.


Pelo exposto, REQUER:


I – A determinação da expedição do competente alvará judicial, para que a REQUERENTE possa levantar o valor supra, relativo aos resíduos do benefício previdenciário de sua irmã.

II – Seja concedida a assistência judiciária gratuita, uma vez que a REQUERENTE não possui condições financeiras de arcar com os gastos decorrentes da presente sem prejuízo de sua subsistência, nos termos da Lei Ordinária nº 1.060/50.


Dá-se à causa o valor de R$…………………………



N. Termos,

P.E. deferimento.

_____________, _____/________/ 200__

__________________________

Adv.

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