[MODELO] Pedido de Exoneração da Obrigação Alimentar

EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da …..ª Vara de Família da Comarca de

…………….

(dez espaços duplos para despacho)

……………., brasileiro, divorciado, engenheiro agrimensor, portador do

RG nº ……………-SSP./……, CPF nº ……………….., residente e

domiciliado nesta capital, à Rua ……………, nº ……………, vem mui

respeitosamente por sua advogada abaixo assinado, requerer

EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, de acordo

com o artigo 1.60005, do novo Código Civil brasileiro, estipulada por

sentença do r. Juízo da …..ª Vara Cível desta Comarca, Processo nº

……………/……………, a favor de sua filha ……………….., pelos fatos e

fundamentos que expõe e a final requer:

Que foi condenado pensionar a filha ……………, menor de idade na

época, com a importância mensal correspondente a 20% (vinte por

cento) de seus vencimentos líquidos, os quais desde então são

descontados em sua folha de pagamento na empresa ……………/

…………… onde trabalha.

Ocorre, que a filha ……………………., conforme se comprova,

atualmente se encontra com ….. (…..) de idade, tendo concluído o

curso de …………… – Habilitação Comércio Exterior, na Universidade

………….., em 2012, atestado fornecido pela ……….., Universidade

……………, ora anexado.

E, mais a filha ……………, encontra-se atualmente empregada,

percebendo um bom salário, não mais necessitando de receber

pensão alimentícia.

Por outro lado, a situação do alimentante é difícil, encontra-se doente,

necessitando de cuidados médicos, e gastando com medicamentos

caros, não tendo condições de continuar vivendo com dificuldades, e

sua filha …………… não mais necessita de sua ajuda, e sim de ajudá-lo.

Diante do exposto requer o alimentante que, por meio de sentença, V.

Exa., o exonere do encargo de pagar a pensão alimentícia de 20%

(vinte por cento) de seus vencimentos líquidos à filha……………, e que

seja oficiado ao Sr. DIRETOR –PRESIDENTE DA EMPRESA

……………, para o devido cancelamento do desconto em sua folha de

pagamento.

Requer para os fins de direito, com base no disposto na Lei 7.115/83,

especialmente para obter os benefícios da justiça gratuita, por que não

possui rendimento suficiente que permitam arcar com honorário de

advogado e custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento

ou da família, sendo desta forma considerado juridicamente

necessitado.

Dando a presente o valor de R$ …………… (……………) para efeitos

fiscais e alçada.

Nestes Termos

P. Deferimento.

Local, ….. de ……………….. de ……….

Assinatura do Advogado

OAB nº ………./…..