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[MODELO] Pedido de esclarecimentos ao perito sobre taxas de juros e multa no processo de declaração de nulidade contratual

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo no. 2002.001.03360006-8

FRANCISCO DE SOUZA TEIXEIRA, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA proposta em face de BANCO CREDIBANCO S/A, pela advogado teresina-PI infra assinada, vem expor e requerer a V.Exa. o que se segue:

Trata-se de ação proposta sob o rito ordinário em que pretende o Autor a declaração da nulidade de cláusula contratual que permita a aplicação de juros superiores a 1% ao mês e a revisão da obrigação creditícia com o expurgo dos juros cobrados acima do patamar legal e dos juros capitalizados e de multa superior a 2%.

Infelizmente, a despeito do excelente trabalho produzido pelo i. Perito Judicial, o laudo de fls. 101/107 é inconclusivo e exige alguns esclarecimentos essenciais a que o Autor se desincumba adequadamente de seu ônus probandi.

Sendo assim, vem requerer a V.Exa. seja o i. Perito Judicial intimado a prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. Queira o Sr. Perito informar se, a vista das faturas anexadas a petição inicial, é possível identificar as taxas de juros cobradas pela Ré mensalmente, indicando-as em caso positivo;
  2. Queira o Sr. Perito informar qual o real valor da dívida caso fosse cobrada a taxa de juros legais de 1% ao mês;
  3. Queira o Sr. Perito informar se, a vista das faturas acostadas a inicial, é possível identificar o percentual de multa que vem sendo exigido pela Ré;
  4. Queira o Sr. Perito informar a multa especificada na planilha de fls. 108/10000 corresponde a 2% do valor do débito;
  5. Queira o Sr. Perito informar se expurgada a cobrança de juros superiores a 1% ao mês, juros capitalizados e mantida a multa em 2%, qual seria o saldo devedor ou credor.

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2012.

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