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[MODELO] “Pedido de esclarecimento sobre depósitos feitos em ação de consignação em pagamento em face do condomínio”

EXMO SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo n.º

, nos autos da Ação de Consignação em pagamento que move em face do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARTIN vem, através do Defensor Público em exercício junto a esse Juízo, expor e requerer a V. Exa. como se segue:

Inicialmente requer a juntada da guia de depósito da consignação efetuada em 18.01.2XX3, bem como, cópia da carta enviada ao Síndico do Condomínio, remetida via ECT, solicitando a emissão das boletas de pagamento referentes à unidade em que reside, para quitação diretamente nas agências bancárias, o que só foi atendido no mês de fevereiro/2XX3.

Mais uma vez o pronunciamento da Ilustre Magistrada não foi o suficiente para a solução da presente demanda, uma vez que, às fls. 223v. é determinada a realização de cálculo dizendo se os depósitos estão corretos e nos prazos, considerando a multa e as cotas extras “extra petita”.

O contador, às fls. 225, informa “que os depósitos foram efetuados com valores inferiores ao cobrado pelo Condomínio”, sem esclarecer quais valores ou em quanto importa a diferença. Acontece que este é o objeto da lide: os valores apresentados pelo Condomínio incluem cotas referentes a obras e a multa, os quais o Autor discorda, motivo da presente ação.

Além do mais, o Autor reitera o pedido de fls. 196 quanto aos itens 1, 2 e 3, já renovado às fls. 205.

Pelo exposto, requer sejam elucidados os questionamentos aqui formulados.

Pelo deferimento.

Rio de Janeiro,.

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