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[MODELO] Pedido de Entrega de Produto com Indenização.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMAÇÃO

em face de ………………. (razão social completa), loja de …………..(móveis, eletrodomésticos, matéria de construção….), inscrita no CNPJ/MF sob nº ……………………., com sede na ……………….. (endereço completo: rua [av.]…………, no …….., complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….), pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

I – DOS FATOS

No dia ……… do …….. (mês), do ano de …………, o Requerente adquiriu da Requerida ……………….(descrever o bem adquirido), pelo valor de R$ ………….(valor por extenso), conforme nota fiscal em anexo (doc….).

A entrega ficou prometida para o dia ……….., ou seja, num prazo de …… (…….) dias.

Ocorre que, depois de já passados mais de 20 (vinte) dias, a Requerida não fez a entrega e por informações de um dos gerentes não há previsão.

Isso vem causando desconforto para o Requerente que necessita do bem adquirido.

II – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a citação da Requerido, por intermédio de seu representante legal, no endereço declinado na inicial, para que, querendo, no prazo legal apresente defesa, se tiver, sob pena de confissão e revelia.

Requer que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE com a condenação da Requerida na entrega do produto adquirido e já pago no prazo de ….. dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ …….. (valor por extenso) em caso de descumprimento da obrigação.

Requer também que, não cumprindo a requerida a obrigação, fica ao Requerente facultado o direito de rescindir o contrato de compra, com a determinação do reembolso do preço pago pelo bem, no valor de mercado.

Requer ainda, que julgado procedente a presente demanda, sejam trasladadas peças necessárias e remetidas ao Ministério Público para as devidas providências, uma vez que a Requerida anunciou produtos e não os dispõe para entrega no prazo prometido.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

Requer ao final, a condenação no ônus da sucumbência e demais cominações legais.

À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ …….nº…………….

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