DIVÓRCIO LITIGIOSO -O lapso temporal de separação fática superior a 02 anos e a impossibilidade de reconciliação, devendo ilustrar os motivos que culminaram na separação. requer a partilha de bens, guarda e responsabilidade sobre os filhos menores, pensão alimentícia e direito de visitas.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….
……………………………………… (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ….), Advogada a Rua …. nº …onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, interpor o presente pedido de
DIVÓRCIO LITIGIOSO
contra …………………………… (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., em …., pelas razões de fato e de direito, que a seguir passará a expor, para ao final requerer:
1.
A Requerente casou com o requerido aos …. de …. de …., tendo sido adotado o regime de comunhão de bens, conforme doc. …., em anexo.
2.
Do enlace resultou o nascimento dos filhos: …., aos …. de …. de ….; …., a …. de …. de ….; …., aos …. de …. de ….; e, …., aos …. de …. de …., conforme doc. …/…, em anexo.
3.
Declara a requerente, deter direitos de posse sobre uma área, adquirida junto a Associação de Moradores da …., onde está construída uma casa de alvenaria inacabada, sendo esta sua residência e a de seus filhos e cuja documentação comprobatória declara não possuir.
Declara outrossim, que o requerido é detentor de direitos decorrentes de contrato de compra e venda firmado com …., no endereço na Rua …. nº …., em …., onde está edificado um sobrado e cuja documentação está de posse do requerido ….
4.
O casal encontra-se separado de fato desde …. de …., portanto, há mais de …. (….) anos.
A vida em comum do casal, no domicílio conjugal, teve considerável duração, mas devido ao comportamento agressivo do requerido, passaram a desentender-se diariamente, haja visto que ele bebia, possuia outras mulheres e a ofendia, como a seus filhos, na sua integridade física, honra e dignidade.
As brigas e agressões constantes culminaram com a separação do casal, pois o requerido, no ano de …., abandonou a esposa e os filhos, não remetendo ajuda de cunho financeiro para a família que legalmente constituíra.
A impossibilidade de reconstituição da vida em comum com o Requerido é inequívoca, diante da flagrante violação dos deveres inerentes do matrimônio, bem como diante do lapso temporal de separação fática autorizatório do divórcio, pretendendo a requerente regularizar sua situação, interpondo o presente pedido.
5.
Requer desde já, seja-lhe deferida a guarda e responsabilidade sobre os filhos menores, bem como a fixação de pensão alimentícia para os mesmos.
6.
A requerente dispensa a pensão de alimentos para si, e é seu desejo retornar ao nome de solteira.
7.
Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência:
a) A concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA à requerente por se tratar de pessoa carente, nos termos da Lei 1060/50 e de conformidade com anexa declaração de pobreza (doc. ….);
b) A citação do requerido na Rua …. nº …., para que, querendo, conteste o presente pedido, sob pena de revelia;
c) A intimação do digno representante do Ministério Público;
d) A condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal aos filhos menores, no equivalente a 02 (dois) salários mínimos, a serem pagos diretamente a mãe dos menores, mediante recibo, todo dia 30 (trinta) de cada mês;
e) A concessão da guarda e responsabilidade sobre os filhos menores, à Requerente;
f) A fixação do direito de visitas do requerido aos filhos menores, quinzenalmente, na residência da mãe, das 08:00 horas às 12:00 horas, do domingo, em virtude da agressividade e alcoolismo, anteriormente citados;
g) A procedência da presente ação, para decretar o divórcio do casal tendo em vista a separação fática por mais de …. anos, com fulcro no Artigo 226 parágrafo 6º da Constituição Federal combinado com o Artigo 40 da Lei 6.515/77, condenando-se o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
h) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a testemunhal, cujo rol, será oportunamente oferecido, e que comparecerão independentemente de intimação, bem como requer a juntada dos docs. …/…, em anexo, consubstânciadas em três declarações firmadas por testemunhas, à título de comprovarem o lapso temporal da separação fática autorizatório do divórcio, e, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso.
Dá-se à causa o valor de R$ …. (….) apenas para efeitos de alçada.
Nestes Termos
Pede Deferimento
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…..
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
