[MODELO] Pedido de disponibilização de certidão de recluso para manutenção do auxílio – reclusão

PEDIDO – CERTIDÃO DE RECLUSO – AUXÍLIO-RECLUSÃO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _________.

pec n° ______

____________, brasileiro, reeducando da Penitenciária de _________, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:

O peticionário cumpre pena privativa de liberdade no regime fechado.

O genitor do reeducando, __________, é beneficiário do auxílio-reclusão junto ao INSS.

Para a permanência do benefício, o genitor do apenado deve apresentar trimestralmente, certidão de recluso na instituição governamental.

Em função da greve deflagrada pelos agentes penitenciários, a casa prisional negou-se a fornecer a certidão pleiteada.

Assim sendo, postula o peticionário, seja oficiada a casa prisional, para que forneça ao seu genitor, a certidão de recluso, a fim de viabilizar a manutenção do benefício auxílio-reclusão junto ao INSS.

POSTO ISTO, REQUER:

I – Seja oficiada a Penitenciária de _________, para que forneça a _________, genitor do reeducando _______, a certidão de recluso, documento este necessário para a permanência no gozo do benefício auxílio-reclusão, junto ao INSS.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

_________, ____ de _________ de _____.

_________

OAB/UF

CPF nº.