[MODELO] Pedido de Dispensa do Preparo das Custas – Justiça Gratuita

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) RELATORA (A) DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA CIVIL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos, por intermédio de seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao despacho (fls. 00) proferido no DIA/MÊS/ANO.

Requerer que a ilustríssima senhora doutora Relatora, dispense o preparo das custas processuais, uma vez que o Agravante conforme documentos juntados ao Agravo de Instrumento, solicitou pedido de Justiça Gratuita, ao Juízo a quo, conforme fls. 00 (pedido da petição inicial), 00 (declaração Justiça Gratuita), 00, 00, 00 (os últimos 3 anos sem constar na declaração de Imposto de Renda) bem como ainda na fls. 00 juntou seu comprovante de renda não ultrapassando o teto estabelecido para deferimento da Justiça Gratuita.

Sendo ainda oportuno frisar que na presente data de hoje, foi protocolado um Embargo de Declaração, para que o Juízo a quo se manifeste pelo deferimento ou não da Justiça Gratuita.

Termos em que,

Pede deferimento.

CIDADE, DIA, MÊS, ANO.

Advogado

OAB/UF