Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Relatora (a) da Décima Quarta Câmara Civil do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do …
, já qualificado nos autos, por intermédio de seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao despacho (fls. 1) proferido no dia 16 de Janeiro de 2018.
Requerer que a Ilustríssima Senhora Doutora Relatora, dispense o preparo das custas processuais, uma vez que o Agravante conforme documentos juntados ao Agravo de Instrumento, solicitou pedido de Justiça Gratuita, ao Juízo a quo, conforme fls. 13( pedido da petição inicial),16 (declaração Justiça Gratuita),18,19,20 ( os últimos 3 anos sem constar na declaração de Imposto de Renda) bem como ainda na fls. 21 juntou seu comprovante de renda não ultrapassando o teto estabelecido para deferimento da Justiça Gratuita.
Sendo ainda oportuno frisar que na presente data de hoje, foi protocolado um Embargo de Declaração, para que o Juízo a quo se manifeste pelo deferimento ou não da Justiça Gratuita.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Advogado
OAB/UF
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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