[MODELO] Pedido de Devolução da Coisa Apreendida em Inquérito Policial
PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA COISA APREENDIDA, EM INQUÉRITO POLICIAL (Art. 120, do CPP)
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX)
Inquérito nº: (xxx)
REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, nos autos do Inquérito Policial nº (xxx), instaurado para investigar a prática de crime previsto no Art. 155, do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 120 do Código de Processo Penal, requerer a devolução do bem (xxx), de propriedade do REQUERENTE, conforme prova documentação anexa, apreendido pela autoridade policial em diligência.
Termos que,
Pede Deferimento.
(Local, Data e Ano).
(Nome e Assinatura do Advogado).