[MODELO] Pedido de Detração de Pena: Isolamento preventivo computado como tempo de cumprimento da pena

DETRAÇÃO DA PENA – I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ___________________.

pec n.º ______________

objeto: detração de pena

___________________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária Industrial de _____________________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 42 do Código Penal, requerer DETRAÇÃO DE PENA, ao que passa expor:

O reeducando iniciou o cumprimento da pena corporal de (7) sete anos de reclusão, em data de __________________.

Anteriormente, no período de __________________ à _________________, esteve recolhido à prisão por motivo de flagrante (vide folhas ______), relacionado ao fato que ensejou a condenação.

O isolamento preventivo deve ser computado como tempo de pena cumprido, incidindo sobre as bases de benefícios utilizadas para postulação de direitos amparados pela LEP.

Assim, faz jus o apenado à detração de pena referente ao período de ___________________ à _______________, num total de (__) ____________ dias, nos termos do que dispõe o artigo 42 do Código Penal.

ISTO POSTO, REQUER:

I.- Seja dada vista do presente pedido ao notável Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais.

II.- Seja deferido ao reeducando, o benefício da detração de pena, deduzindo do total de penas com efeito extensivo às bases de benefícios, o total de (___) _________________, expedindo-se após, nova guia de recolhimento.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

________________, ___ de ________________ de 2.00___.

_______________________________

DEFENSOR PÚBLICO TITULAR DA VEC

OAB/UF __________________