EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _______.
pec n.° ______
objeto: manifestação da Defesa
______, por seu advogado firmatário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo de execução penal nº _______, sucintamente expor, requerendo:
O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de (6) seis anos e (10) dez meses de reclusão, atualmente no regime semiaberto, com trabalho externo.
No curso da execução penal, o reeducando apresenta conduta carcerária plenamente satisfatória, o que se observa pelos atestados de folhas ___ e ___ dos autos, inexistindo, dessarte, contra o recluso, qualquer ocorrência que implique em regressão de regime ou suspensão de benefícios.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja designada audiência de justificativa, com o fito de inquirir o reeducando sobre os fatos narrados à folhas ___ usque ____ do pec.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
________________, _____ de _______________ de 2.0___.
________________________________
OAB/UF ____________
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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