[MODELO] Pedido de Desentranhamento e Restituição de Passaporte

Pedido de Desentranhamento e Restituição de Passaporte

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE ……………………….

Protocolo nº …………..

Código TJ……….. – Desentranhamento de Peças ou Documentos

………………………., já qualificado, nos autos da ação penal, que lhe move a justiça pública desta comarca, via de seu defensor in fine assinado, permissa máxima vênia, vem perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 120, do Código de Processo Penal, requerer o desentranhamento e a restituição de seu passaporte juntado aos autos as fls..

Pede deferimento.

LOCAL E DATA

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OAB