[MODELO] Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica por Abuso de Direito (Art. 28 do CDC c/c art. 50 do NCC)

PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR ABUSO DE DIREITO (Art. 28 do CDC c/c art. 50 do NCC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)







REQUERENTE, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO, que move em face da REQUERIDA, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:


1. A empresa REQUERIDA, devido a abuso de direito realizado por (xxx) (Mencionar o nome do sócio administrador) e (xxx) (Mencionar o nome do sócio administrador), únicos sócios, está sendo lesada em seu patrimônio.

2. Os sócios, como administradores que são, estão retirando para si quantia que está comprometendo a solvabilidade da empresa. É em virtude deste motivo que empresa começa a apresentar dificuldade de pagar aos seus credores e os sócios vêm cada vez mais aumentando seu patrimônio, como é possível notar pelas recentes compras dos imóveis (xxx) em seus nomes (doc. 1).

3. Fica, portanto, evidente a necessidade da responsabilização direta dos proprietários, de forma a garantir ao REQUERENTE, possibilidade de solução satisfatória à ação que move.


Pelo exposto, REQUER:


Seja decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa REQUERIDA, passando os sócios a responder diretamente pela ação.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

Fonte: Universo Jurídico