[MODELO] Pedido de Desclassificação – Delito Não Doloso contra a Vida

Desclassificação

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________

PROCESSO N. ____

ACUSADO: X

Vistos, etc.

O Ministério Público denunciou X, devidamente qualificada nos autos, como incursa no art. 121, caput, combinado c.c. com o art. 14, II, do Código Penal, porque, no dia __/__/__, por volta das __ horas, efetuou disparos de arma de fogo em direção a seu marido, Y, somente não o matando porque, em face do erro na pontaria, não logrou atingi-lo, circunstância essa alheia à sua vontade.

Segundo narrou a exordial, acusada e vítima discutiram porque aquela suspeitava ter sido traída em sua fidelidade conjugal. Durante a discussão, em um momento de fúria, dirigiu-se até a gaveta da escrivaninha do escritório e, sacando a arma de fogo ali alocada, efetuou dois disparos na direção do outro cônjuge.

Recebida a denúncia (fls.__), foi a ré citada e interrogada (fls.__), apresentando defesa prévia (fls.__). Durante a instrução, foi ouvida apenas a vítima (fls.__). Em alegações finais, o Ministério Público pediu a pronúncia da ré, sustentando que estava provada a autoria (fls.__). A defesa, por seu turno, pediu a desclassificação (fls.__).

É o relatório.

Decido.

Não se trata de delito doloso contra a vida. Conforme a ré em seu interrogatório e a vítima, quando ouvida em juízo, declararam, após o segundo disparo a acusada desistiu de prosseguir na execução, quando ainda havia mais quatro cápsulas intactasVque poderiam ter sido deflagradas, começando a chorar e a se desculpar pelo descontrole.

Como se nota, configurou-se a hipótese legal da desistência voluntária, prevista no art. 15 do Código Penal, a qual é chamada de ponte de ouro, justamente porque leva o agente a responder apenas pelos atos até então praticados, e não pelo evento tentado.

À vista do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, DESCLASSIFICO a infração para outra não dolosa contra a vida, deixando, no entanto, de afirmar a nova classificação para não invadir campo de competência próprio do Juízo monocrático. Preclusas as vias recursais, remetam-se estes autos à Vara comum.

P.R.I.C.

Local e data.

Juiz de Direito