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[MODELO] Pedido de decretação da prisão preventiva do indiciado – Crime hediondo – Periculosidade do agente – Risco à ordem pública

Cota introdutória à denúncia – decretação da prisão preventiva do indiciado

Inquérito Policial n. _________

COTA INTRODUTÓRIA

MM. Juiz ____:

1. Ofereço denúncia, com ___ (n. de folhas) laudas, em separado.

2. Solicito folha de antecedentes e certidões cartorárias criminais de praxe do indi­ciado

3. Requeiro sejam cobrados os exames periciais requisitados, a fim de que venham aos autos antes do encerramento da fase instrutória.

4. Requeiro seja decretada a prisão preventiva dos denunciados, para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tendo em vista os seus péssimos antecedentes criminais, incluindo envolvimento em crime de roubo qualificado (assalto a mão armada), bem como a sua extrema nocividade ao meio social, tudo a indicar que existe grande probabilidade de que, soltos, perseverarão em sua sanha delituosa, pondo em perigo a paz social. No caso presente, cometeram crime previsto na Lei dos Crimes Hediondos, delito gravíssimo que exigiu tratamento penal mais severo por parte do legislador por imperativo constitucional (CF, art. 5º, XLIII), e exige o mesmo do aplicador do direito, pois pressupõe intensa perniciosidade do agente ao meio social, sendo vedada por lei a concessão de liberdade provisória (Lei n. 8.072/90, art. 2º, II). Trata-se, portanto, de indivíduos de altíssima periculosidade, que, soltos, colocarão em risco a ordem pública. Além disso, são desocupados, não têm residência fixa, nada existindo que os radique no distrito da culpa. Assim, há grande probabilidade de que se evadam, frustrando a efetiva aplicação da lei penal. Aguarda-se, serenamente, a imposição da custódia cautelar, visto que demonstrado à saciedade o periculum in mora, não sendo conveniente aguardar o término do processo para só então recolhê-los ao cárcere.

Local e data.

Promotor de Justiça

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