logo comece 2024 easy

Conheça a inteligência artificial que lê publicações

Inteligência Artificial de verdade, que lê publicações, fornece resumo, recomenda ações e sugere o prazo aplicável.

Blog

[MODELO] Pedido de decretação da prescrição da infração criminal e arquivamento do processo

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX).



Autos nº: (xxx)








REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, pela prática de crime previsto no Art. (xxx) do Código Penal, tendo a denúcia sido apresentada no dia (xxx), portanto, (xxx) anos após a ocorrência do fato, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 10000, V, do Código Penal, requerer a decretação da prescrição da infração criminal e o posterior arquivamento do processo.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos