logo mes do consumidor

30% OFF nos planos

+ 20% OFF na implantação estratégica

Para aproveitar o ÚNICO SOFTWARE JURÍDICO com IA de verdade

Blog

[MODELO] Pedido de declaração de união estável e partilha de bens.

DECLARAÇÃO DE COMPANHEIRISMO OU

UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DECLARATÓRIO

POSITIVO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara

da Família da Comarca de …

TÍCIA, brasileira, solteira, do lar, RG …., CPF ….,

residente e domiciliada nesta Cidade, na rua …., Nº ….,

vem, com respeito e acatamento de estilo, por seu

advogado e procurador ao final assinado (doc. 1), com

fundamento na lei (CPC, art. 4º), deduzir este pedido

declaratório positivo, devendo o processo seguir o rito

ordinário (CPC, art. 272, Lei 800052/0004), figurando no

polo passivo o espólio de Tício, brasileiro, industrial, RG

…., CPF …., por seu inventariante, TÁCIO, residente e

domiciliado nesta cidade, na rua …., nº …., pelos fatos e

razões a seguir exposto.

DOS FATOS

A Autora viveu "more uxore" com o "de cujus" durante

cerca de 15 (quinze) anos, tendo dessa união nascido

uma filha, de nome PAMELA, menor impúbere, com ….

anos de idade, atualmente residindo na companhia dela,

A (doc. II). Ao longo desses anos a Autora serviu não só

de companheira e senhora do lar, senão, também, de

conselheira, uma vez que o "de cujus", semi-analfabeto,

se movia mal no mundo dos números, embora bom

comerciante. Assim, era a Autora quem cuidava da

contabilidade doméstica e mercantil do falecido. Nessa

tarefa ajudou-o a amealhar considerável patrimônio,

estimado em cerca de R$ 1.000,00 (mil reais), incluindo

bens móveis, semoventes e imóveis. No entanto, apesar

de todo esse esforço, com a morte do companheiro vê-se

ela reduzida à miséria, sendo obrigada a socorrer-se da

caridade de parentes e amigos (docs. III e IV). A

jurisprudência tem entendido, interpretando a

Constituição da República (artigo 226 § 3º) que em casos

como os da Autora deve se lhe reconhecer a união

estável, atribuindo-se-lhe metade dos bens que o "de

cujus" deixou (cf. jurisprudência, docs. V a X).

Assim, serve a presente para pedir a Vossa Excelência,

se digne declarar a existência da relação de direito

material, implicando uma verdadeira união estável,

cabendo, portanto, à Autora metade dos bens que seu

antigo companheiro deixou, devendo o espólio ser

condenado a pagar despesas e verba honorária, fixada

segundo apreciação eqüitativa do juiz ( Lei 800052/0004,

artigo 20 § 4º).

DOS REQUERIMENTOS

Requer a expedição do competente mandado de citação

do Réu, na pessoa de seu representante legal

supra-qualificado, para responder, querendo, no prazo de

15 (quinze) dias (CPC, art. 20007), pena de serem tidos

como verdadeiros os fatos aqui alegados (art. 31000 c/c o

art. 285 do CPC); devendo a ordem ser expedida pelo

correio, por carta registrada, indicando no envelope o

nome e endereço do réu, contendo a cópia que esta

acompanha o r. despacho do M.M. Juiz de Direito, com

os endereços do Juízo e do Cartório (Lei 8710/0003).

Requer-se finalmente, a produção das provas supra

mencionadas.

O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo

Oficial de Justiça. Neste caso, redija o requerimento

desta maneira. (Lei 8710/0003, art. 222, "f").

Requer-se a expedição do competente mandado de

citação do Réu, na pessoa de seu representante legal

supra-qualificado, para responder, querendo, no prazo de

15 (quinze) dias, pena de serem tidos por verdadeiros os

fatos aqui alegados (art. 31000 c/c o art. 285 do CPC),

devendo a ordem ser expedida em breve relatório, visto

que se juntam cópias (CPC, art. 225, parágrafo único),

facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da

diligência proceder nos dias e horários de exceção (CPC,

art. 172, § 2º, lei 800052/0004).

Protesta-se pela produção de prova documental,

testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os

meios probantes em direito admitidos, ainda que não

especificados no CPC, desde que moralmente legítimos

(CPC, art. 332), e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º,

LVI) especialmente depoimento pessoal do Réu, pena de

confissão, se não comparecer, ou, comparecendo, se

negar a depor (CPC, art. 342, §§ 1º e 2º).

Dá-se a presente o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Fecho final.

Termos, em que cumpridas as necessárias formalidades

legais, deve o presente ser recebido e afinal acolhido,

como medida de inteira justiça.

Local e data.

(a) Advogado

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos