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[MODELO] Pedido de declaração de insolvência do devedor e citação

Execução contra devedor insolvente

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de ………………

(espaço para despacho do juiz)

(qualificação do requerente), vem, respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, mandato incluso, nos termos do art. 754 do Código de Processo Civil, reque­rer a declaração de insolvência de (qualificação do reque­rido), pelos motivos que passa a expor:

I – O suplicante é credor do suplicado da importância de $ …………….., representada pela inclusa letra de câmbio, devidamente aceita;

II – Vencida a cambial, malgrado procurasse recebê-la, nada conseguiu, constatando posteriormente haver em curso, nesta comarca, processos de execução contra o supli­cado, conforme certidões anexas, incidindo a penhora, nas respectivas ações, sobre o único bem que este último possui;

III – Não bastasse isso, tem o suplicante ciência de outras dívidas do suplicado, representadas por cambiais ven­cidas e não pagas, caracterizando-se, de forma inequívoca, a insolvência civil, ex vi do disposto no art. 750 do Código de Processo Civil.

Em razão, pois, do exposto, requer se digne V. Exa. de declarar judicialmente a insolvência do suplicado, citan­do-o para que, querendo, apresente embargos, em 10 dias, sob pena de revelia.

Protestando por todos os meios de provas admitidas em juízo, depoimento pessoal do suplicado, sob pena de con­fesso, testemunhas, perícias, arbitramento, juntada de do­cumentos, dá-se à presente o valor de $ ……………, para fins de alçada.

Termos em que,

P. Deferimento.

São Paulo,

P.P. Advogado

OAB nº

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