[MODELO] Pedido de declaração de insolvência do devedor
Execução contra devedor insolvente
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de ………………
(espaço para despacho do juiz)
(qualificação do requerente), vem, respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, mandato incluso, nos termos do art. 754 do Código de Processo Civil, requerer a declaração de insolvência de (qualificação do requerido), pelos motivos que passa a expor:
I – O suplicante é credor do suplicado da importância de $ …………….., representada pela inclusa letra de câmbio, devidamente aceita;
II – Vencida a cambial, malgrado procurasse recebê-la, nada conseguiu, constatando posteriormente haver em curso, nesta comarca, processos de execução contra o suplicado, conforme certidões anexas, incidindo a penhora, nas respectivas ações, sobre o único bem que este último possui;
III – Não bastasse isso, tem o suplicante ciência de outras dívidas do suplicado, representadas por cambiais vencidas e não pagas, caracterizando-se, de forma inequívoca, a insolvência civil, ex vi do disposto no art. 750 do Código de Processo Civil.
Em razão, pois, do exposto, requer se digne V. Exa. de declarar judicialmente a insolvência do suplicado, citando-o para que, querendo, apresente embargos, em 10 dias, sob pena de revelia.
Protestando por todos os meios de provas admitidas em juízo, depoimento pessoal do suplicado, sob pena de confesso, testemunhas, perícias, arbitramento, juntada de documentos, dá-se à presente o valor de $ ……………, para fins de alçada.
Termos em que,
P. Deferimento.
São Paulo,
P.P. Advogado
OAB nº
