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[MODELO] Pedido de Curatela para Proteção de Pessoa com Problemas Mentais Petição Inicial de Curatela de Pessoa Internada em Manicômio Judiciário

Pedido de Curatela

Petições – Direito de Família

O requerente é irmão do curatelado que, em razão de problemas mentais, encontra-se em tratamento no Manicômio Judiciário do Estado, sendo responsável pelas despesas com a ex-mulher e filhos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DE……

…………………………….. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., por seu procurador ao final assinado, com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações, vem a presença de V. Exa. com respeito e acatamento a fim de propor a presente

CURATELA

de …………………………. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., encontrando-se atualmente recolhido junto ao Manicômio Judiciário do Estado, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

1. O Requerente é irmão do curatelado que, em razão de problemas mentais, encontra-se em tratamento junto ao referido Manicômio.

2. Enquanto deste tratamento, vem sendo o Requerente responsável pelas despesas necessárias à subsistência da ex-mulher e filhos de seu irmão enfermo.

3. Tanto que vinha recebendo, por procuração e em nome de irmão alienado, valores referentes a aposentadoria por invalidez junto ao INSS, conforme documento incluso.

Ocorre que não há expectativa de melhora a médio prazo e em razão disto, requer a V. Exa. que se digne a, tomadas as cautelas legais, nomear Curador de …., para que assim tenha este seus interesses protegidos, sendo julgada procedente a presente ação e feitas as anotações necessárias.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, inclusive testemunhal e pericial.

Requer os benefícios de Justiça Gratuita, tendo em vista se tratar de pessoa pobre na acepção jurídica do termo.

Requer a intimação do Ministério Público, para acompanhamento do feito.

Atribui à presente causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ …. (….).

Nestes Termos

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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