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[MODELO] Pedido de Cumprimento de Tutela Antecipada para Autorização de Tratamento de Radioterapia

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 28a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ

Processo:

Em 07 de maio p.p. foi concedida antecipação de tutela no plantão noturno desse Tribunal para que a 1ª ré custeasse a manutenção da internação e o respectivo tratamento do requerente. (doc. fls. 38).

Ocorre todavia, que no que tange a manutenção do tratamento do requerente a 1ª ré não vem cumprindo com a determinação judicial, posto que o mesmo necessita, em razão de ter sido confirmada patologia de Glioblastona multiforme, tratando-se de tumor de alta malignidade, conforme atestado pelo Dr. Fernando de Araújo Cavalcanti, com atribuição junto ao SUS, necessita de Radioterapia, tendo a mesma se recusado a autorizar aquele tratamento.

Diante do exposto, requer-se seja a 1ª ré compelida a autorizar o tratamento de Radioterapia, da máxima importância para o restabelecimento do requerente, uma vez que a mesma já estava obrigada em razão da determinação legal da concessão da antecipação da tutela.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Rio de Janeiro,

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