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[MODELO] Pedido de Cumprimento de Sentença para Outorga de Escritura Imobiliária

PETIÇÃO REQUERENDO O CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA QUE RECONHECE EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER OU ENTREGAR COISA PELO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

Processo nº (…)

(…), por seus advogados, nos autos da ação (…), que move em face de (…), processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente pedido de cumprimento de sentença (CPC, arts. 536 e seguintes), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Por força de sentença, o exequente tornou-se credor da executada da obrigação de outorgar a escritura do imóvel objeto da matrícula (…).

Ex positis, e na forma do art. 536, do Código de Processo Civil, requer-se a expedição de mandado dirigido ao (…) Oficial de Registro de Imóveis da (…) determinando a transmissão do imóvel objeto da matrícula (…).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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