[MODELO] Pedido de Cumprimento de Sentença – Demolição de Muro Construído Irregularmente.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ.

PROCESSO: 2000.001.163.623-2

, vem perante V. Exa., por este Órgão da Defensoria Pública, propor a execução do Aresto transitado em julgado, conforme os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:

Ajuizou a Autora ação para demolição de muro construído de forma irregular pelo Réu, em consonância com o art. 00036 I do CPC, c/c 1312 do CC/02.Sentenciou o juiz no sentido de condenar a Ré a proceder a demolição de parte do muro, conforme pedido na peça inicial.