EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ.
PROCESSO: 2000.001.163.623-2
, vem perante V. Exa., por este Órgão da Defensoria Pública, propor a execução do Aresto transitado em julgado, conforme os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:
Ajuizou a Autora ação para demolição de muro construído de forma irregular pelo Réu, em consonância com o art. 00036 I do CPC, c/c 1312 do CC/02.Sentenciou o juiz no sentido de condenar a Ré a proceder a demolição de parte do muro, conforme pedido na peça inicial.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
