[MODELO] Pedido de conversão de separação judicial em divórcio
EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA ……. DO FORO ………………
…………… (nome completo), ………. (nacionalidade), ……….. (estado civil), ……….. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………… e inscrito no CPF no ……………., residente e domiciliado à ……………… (endereço completo: rua [av.]……….., no ….., complemento ………, bairro ……., cidade……, CEP….., UF….), por seu Advogado e bastante procurador constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. ….), in fine assinado, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 25 e 35 da Lei no 6.515, de 26.12.1977, propor em face de ………………… (nome completo), ………….. (nacionalidade), ………….. (estado civil), …………… (profissão), portador do RG no ……………. e inscrito no CPF/MF no …………, residente e domiciliado à ……………… (endereço completo: rua [av.]……….., no………, complemento ……., bairro ………, cidade ………, CEP……, UF……), o presente procedimento para
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
pelos motivos que passa a expor:
I – Por sentença proferida em …………… (dia, mês e ano), foi decretada judicialmente a separação do casal. De modo que já transcorreu o prazo legal de mais de um ano da separação, conforme exigência da Lei no 6.515/1977.
II – O Requerente tem cumprido todas as obrigações assumidas quando da decretação da separação judicial.
Assim, e por todo o exposto, requer a Vossa Excelência a citação da Requerida no endereço declinado no preâmbulo desta, para, querendo, responda ao presente, pelo qual se requer a conversão da separação judicial em divórcio, nos exatos termos da legislação específica.
Outrossim, requer seja a presente distribuída por dependência ao processo no …………, Ação de Separação Judicial, que tramitou perante esse MM. Juízo, sendo apensada àquele feito.
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
Dá-se à presente o valor de R$ ………….. (valor por extenso) para efeitos de alçada.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
…………….., …… de ……………. de ……………..
(local e Data)
…………………………………
Advogado (nome)…………
OAB/….. no ……………………….