[MODELO] Pedido de Conversão de Pena – Prestação de Serviços por Cesta Básica

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 2a Vara Federal do Rio Grande do Norte:

Autos judiciais nº XXXX.XX.00.00XXXX-X

O REQUERENTE, por intermédio do seu procurador devidamente habilitado e que ao final assina, em atenção ao Despacho de fl. XXX do processo em epígrafe, vem expor e requerer o seguinte:

Aos XX dias do mês de 20XX, o subscrevente desta petição entrou em contato telefônico com o Sr. REQUERENTE, por meio do telefone celular (0XX) 9XXX-XXXX, oportunidade na qual confirmou residir no mesmo endereço constante do mandado intimação de fl. XXX.

O réu informou que não cumpriu na integralidade o estipulado no termo de audiência admonitória (fls. XX/XX) porque é motorista de caminhão, o que lhe impossibilita de prestar, de forma continuada, os serviços estipulados.

Afirmou também que não compareceu à audiência designada à fl. XX porque estava, no exercício do mister que sustenta a família, transportando mercadorias entre as cidades de XXXXX para a cidade de XXXXX. (fls. XXX/XXX)

Preocupado por não cumprir suas obrigações, o sentenciado, por meio do requerimento de fls. XX/XX solicitou que o Juiz da Execução transformasse a pena de prestação de serviços à comunidade (no caso específico, à Polícia Rodoviária Federal) em obrigação de dar cestas básicas.

Dessa forma, pede-se para que esse Juízo julgue a petição ora referida, convertendo a obrigação de prestação de serviços à comunidade em entrega de cestas básicas, detraindo-se da nova obrigação as horas já trabalhadas, intimando-se da decisão.

Nestes termos, pede e aguarda deferimento.

Natal/RN, DD/MM/AAAA.

NOME DO ADVOGADO

OAB XXXX