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[MODELO] Pedido de Conversão da PSC em Pagamento de Cestas Básicas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _____________________.

PEC n.° ________________

OBJETO: conversão da PSC em pagamento de cestas básicas

____________________________________, brasileiro, solteiro, montador, residente e domiciliado na Rua ______________, n.° _______, Bairro ______________, nesta cidade de ___________________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público infra-assinado, requerer CONVERSÃO DA PENA, pelas razões que passa expor:

O peticionário foi condenado a pena de (___) ___ ano de detenção no regime aberto por infração ao disposto no art. 163, caput, do Código Penal, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo.

Ocorre que o suplicante trabalha há (___) _________ anos na empresa ______________________________, no horário das ______________ e das ______________, de segunda a sexta-feira, o que inviabiliza o cumprimento da PSC (vide declaração anexa).

Assim sendo, postula o requerente a conversão da prestação de serviços à comunidade em pagamento de cestas básicas, no intuito de viabilizar ao mesmo, o cumprimento integral da reprimenda sem prejuízo na vida pessoal e profissional do mesmo.

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja dada vista da presente ao conspícuo Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a VEC.

II.- Seja deferida ao peticionário, conversão da pena restritiva de direitos da espécie prestação de serviços à comunidade em pagamento de cestas básicas, pelas razões esposadas linhas volvidas.

Nesses termos

Pede Deferimento.

______________________, ____ de ___________________ de 2.0__.

_____________________

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/__________

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