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[MODELO] Pedido de confecção de escritura pública de paternidade em estabelecimento penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ___________________________.

PEC n.º ______________.

objeto: pedido de confecção de escritura pública de paternidade

____________________________________, reeducando da Penitenciária ___________________________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público infra-assinado, expor e requerer o que segue:

O reeducando cumpre pena privativa de liberdade de (___) ________ anos, (___) __________ meses e (___) ____________ dias de reclusão.

Em virtude da carência econômica e da constrição do peticionário ao estabelecimento penal, inviável tornou-se ao mesmo reconhecer legalmente a paternidade da filha _______________________, a qual foi registrada no Cartório Civil somente pela genitora ___________________________, conforme documento em anexo.

Assim sendo, postula a presença do Tabelião no estabelecimento, para que lavre escritura de reconhecimento de paternidade, uma vez que não dispõe de verbas econômicas para este procedimento.

Anexa a presente, cópia da certidão de nascimento da filha do reeducando, cópia da cédula de identidade da companheira e mãe da criança, e cópia da carteira profissional desta última, que se encontra em situação de desemprego.

POSTO ISTO, REQUER:

I-) Seja dada vista do presente pedido ao conspícuo Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais.

II-) Seja deferido o presente pedido, encaminhando-se ao Ofício das Pessoas Naturais, ofício para comparecimento do Tabelião ao presídio, a fim de lavrar a escritura pública de reconhecimento da paternidade da menor.

III-)Seja deferido ao requerente, isenção do pagamento de taxas provenientes do ato, uma vez que pessoa carente, desprovida de condições para custear o registro.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

__________________, ___ de ________________ de 2.0__.

_____________________

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/___________

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