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[MODELO] Pedido de ConcorData Preventiva – Razão Social X

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FALÊNCIA (ou CÍVEL se não houver vara especializada)

……………….. (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF (ou CNPJ/MF) sob no ………….., localizada na ……………… (endereço completo: [rua, av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), devidamente habilitada no ramo de ………., por intermédio de seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência e com fundamento no art. 156, e ss. do Decreto n° 7.661/45, requerer a

CONCORData PREVENTIVA,

propondo aos seus credores quirografários a percentagem de ….% (…… por cento), para liquidação dos respectivos créditos, no prazo de ……. (….) meses.

São muitas as causas determinantes da atual situação da Requerente, como……………… (descrever as causas de fracasso momento da requerente), motivos pelos quais se justifica a medida ora pleiteada, para evitar prejuízo muito maior aos credores, que seria a falência.

A Requerente declara que possui todos os seus livros comerciais registrados na Junta Comercial sob nº ………

Declara também a inexistência de impedimentos previstos no art. 140 da Lei de Falências e apresenta os seguintes documentos:

a) prova de que exerce o comércio há mais de dois anos;

b) prova de que o ativo é no valor de R$ …….(valor por extenso), valor esse superior, a …..% de seu passivo quirografário, que atualmente é de R$ ………(……….)

c) inexistem títulos protestados por falta de pagamento;

d) registro do contrato social na Junta Comercial (ou no respectivo cartório);

e) último balanço encerrado em ………(dia, mês e ano) e o levantamento especialmente feito para os fins de concorData, acompanhado de inventário dos bens, com as dívidas ativas relacionadas e demonstração da conta de lucros e perdas;

f) relação nominativa de todos os credores, com os domicílios, natureza e importância dos respectivos créditos.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Assim, após cumpridas as formalidades legais, espera seja deferido o seu processamento e final homologação do concorData preventiva, como medida de inteira JUSTIÇA.

…………..,…. de ………… de ………..

(local e Data)

……………………….

Advogado (nome)

OAB. ………………

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