[MODELO] Pedido de concordata preventiva – Livramento condicional – Suspensão, falta grave, novo delito – Lei de falências e concordatas
FALÊNCIA – CONCORDATA PREVENTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA __________
(mínimo 12 espaços)
__________________, estabelecimento comercial estabelecido nesta cidade, na rua _______________________n.º ______, CGC/MF n.º _____________, registrada na Junta Comercial deste Estado sob n.º _______, por seu procurador infra-assinado (Doc. 1), vem respeitosamente à presença de V. Excelência para requerer CONCORDATA PREVENTIVA, face aos fatos e fundamentos seguintes:
1. Que o Requerente, embora exerça há __________ anos o comércio de _________________________, foi afetado pelo decréscimo vertiginoso de suas vendas nos últimos meses, com graves implicações na sua situação financeira, como demonstra o balanço anexo narrado no dia ____________ de _____________________ de _______________ (Documento)
2. Que o presente produto distingin-se de fatores imprevisíveis que vieram afetar o mercado dos produtos que constituem o principal ramo de negócio do requerente, decorrente principalmente da grande escassez de matéria-prima para sua fabricação.
3. Que o Requerente, encontra-se impossibilitado de pagar pontualmente suas dívidas, em face dos fatos supracitados, para evitar a decretação de sua falência, vem, pela presente, requerer sua concordata preventiva, oferecendo aos seus credores quirografários, por saldo dos créditos, o pagamento de __________ % do seu efetivo valor, propondo o prazo de __________ anos, com o pagamento de __________ % desses valores no primeiro ano;
4. Que oferece como garantia os bens, livres e desonerados, constantes da relação inclusa (Doc. 3).
Isto poto, e com fundamento nos arts. 156 a 161 do Decreto-Lei n.º 7.661/45, requer:
a) o processo da concordata e a determinação de prazo para a efetivação da garantia;
b) a concessão da concordata para os efeitos de direito;
c) a juntada da certidão negativa do Cartório de Protestos de Títulos e Documentos e mais dos documentos exigidos pelos arts. 140, III e IV e 159, I, II, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 7.661 de 21.06.45.
Valor da causa: R$ _________ (________________).
Termos em que Pede e Espera Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com nº na OAB._______________________________
OBSERVAÇÃO:
Anexar à petição:
a) cópia do balanço;
b) relação de bens oferecidos como garantia.
