PEDIDO – SERVIÇO EXTERNO – PEDIDO SIMPLES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ____________________.
PEC n° ____________
objeto: serviço externo
____________________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária _______________________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer SERVIÇO EXTERNO pelas razões que sucintamente passa expor:
O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de (___) _____ anos, (__) ________ meses de reclusão, no regime semiaberto.
Tendo em linha de conta que o trabalho auxilia o processo de ressocialização do recluso, contribuindo para o resgate da dignidade e dos valores sociais, postula o reeducando, seja-lhe deferido serviço externo junto a __________________________, de propriedade de _______________________.
No referido emprego, o apenado exercerá atividade de lavador de carros, no horário das ____________ horas, e das ____________________ horas, de segunda-feira à sábado.
Assim, faz-se necessário oficiar a casa prisional para que libere o reeducando às _________ horas, devendo o mesmo retornar para o pernoite às ___________ horas.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja dada vista da presente ao conspícuo Doutor Promotor de Justiça.
II.- Seja deferido ao reeducando, serviço externo junto a empresa supra referida, oficiando-se a Penitenciária para que libere o apenado às _____ horas, devendo o mesmo retornar para pernoite às _______ horas, de segunda-feira à sábado.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
_________________, ___de _______________ de 2.00__.
_____________________
DEFENSOR PÚBLICO
OAB/__________
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
