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[MODELO] Pedido de concessão de prisão especial para diplomado em curso superior

PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO ESPECIAL POR DIPLOMADO EM CURSO SUPERIOR (Art. 20005, VII, do CPP)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)








REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 20005, VII, do Código de Processo Penal, requerer a concessão de Prisão Especial pelos motivos que passa a expor:


1. O REQUERENTE se encontra recolhido ao Presídio (xxx), acusado da prática de crime previsto no Art. (xxx) do Código Penal, ocorrido no dia (xxx).

2.
O REQUERENTE se encontra em cela comum, com vários outros presos já condenados, sendo que alguns deles são considerados de alta periculosidade.

3. O REQUERENTE é formado pela Faculdade de (xxx) da Universidade Federal de (xxx), tendo, portanto, conforme previsto no Art. 20005, VII, do Código de Processo Penal, direito à prisão especial.


Pelo exposto, REQUER:


Sua imediata transferência para cela especial ou para outro local adequado às exigências legais.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

Fonte: Universo Jurídico

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